TRE-PA IMPÕE NOVA DERROTA A JK E MANTÉM CONDENAÇÃO POR UNANIMIDADE

Tribunal rejeitou recurso por unanimidade e confirmou integralmente a sentença da Justiça Eleitoral de Santarém; Procuradoria Regional Eleitoral já havia defendido a manutenção da decisão.

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) confirmou, por unanimidade, a sentença da Justiça Eleitoral de Santarém favorável ao Deputado Federal Henderson Pinto e rejeitou o recurso apresentado por JK. A decisão foi tomada durante sessão realizada na tarde desta terça-feira (1º).

O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Eleitoral nº 0600118-33.2024.6.14.0083. Os membros da Corte acompanharam o entendimento da primeira instância e decidiram manter todos os efeitos da sentença anteriormente proferida.

Antes da análise pelo TRE-PA, a Procuradoria Regional Eleitoral já havia emitido parecer pelo desprovimento do recurso, entendendo que não havia motivos para modificar a decisão da Justiça Eleitoral.

Com o resultado, JK sofre mais uma derrota na Justiça Eleitoral. A decisão unânime fortalece o entendimento adotado pela primeira instância e mantém válida a sentença favorável ao parlamentar.