PREFEITURA INTENSIFICA COMBATE A MAUS-TRATOS DE ANIMAIS EM SANTARÉM

A Prefeitura de Santarém tem reforçado as ações de fiscalização ambiental para coibir crimes e irregularidades na cidade. O trabalho, conduzido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), tem como prioridade o enfrentamento aos maus-tratos e abandono de animais.

De acordo com a legislação brasileira, abandonar ou maltratar cães e gatos é crime ambiental, previsto na Lei nº 9.605/1998, com pena de até cinco anos de reclusão e multa. Situações como manter animais acorrentados, sem alimentação adequada ou em condições precárias de saúde e higiene também configuram infração.

Grande parte das operações é motivada por denúncias feitas pela população. Na última terça-feira (13), por exemplo, equipes da Semma, em parceria com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Vigilância Animal, resgataram três cães em situação de maus-tratos no bairro Área Verde. Os animais foram encaminhados para cuidados temporários e a responsável será notificada.

Segundo a secretária de Meio Ambiente, Vânia Portela, a atuação integrada é essencial para ampliar os resultados. “Denunciar é um ato de cidadania. Esse apoio da população tem sido fundamental para que possamos agir em casos de maus-tratos e outras infrações”, afirmou.

Além da proteção animal, as operações também abrangem poluição sonora, descarte irregular de lixo e outras práticas que afetam o meio ambiente. A Semma orienta que denúncias sejam feitas pelo Disque Denúncia, no número (93) 99209-4670, com informações detalhadas como local, data, fotos ou vídeos.

O chefe da fiscalização, Cláudio Santarém, reforça que o trabalho é diário e abrange diferentes frentes. “Nosso objetivo é garantir o cumprimento da legislação ambiental e promover mais qualidade de vida para todos”, disse.

Informações: CCOM - Prefeitura de Santarém.