PREFEITURA DE SANTARÉM ALERTA PARA RISCO DE BLOQUEIO DO BOLSA FAMÍLIA POR FALTA ESCOLAR

Mais de 600 famílias podem ter benefício afetado; município orienta como regularizar a situação.

A Prefeitura de Santarém reforçou o alerta para famílias beneficiárias do Bolsa Família sobre a necessidade de cumprir as condicionalidades na área da educação. Segundo o município, o não cumprimento pode resultar em advertência, bloqueio, suspensão ou até cancelamento do benefício.

A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), e tem como objetivo garantir a permanência de crianças e adolescentes na escola, além de assegurar o acesso a direitos básicos.

Dados do Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família (Sicon) apontam que, em março de 2026, 680 famílias em Santarém estavam em situação de descumprimento das exigências educacionais.

A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Silvia Freitas, destacou a importância do acompanhamento da frequência escolar.

“O Bolsa Família não é apenas um benefício financeiro; é uma política pública que protege e apoia crianças e adolescentes. A frequência escolar é uma garantia de direitos, e estamos trabalhando para orientar e ajudar as famílias a regularizarem suas situações, evitando bloqueios”, afirmou.

Como regularizar a situação

A Semtras orienta que as famílias notificadas sigam alguns passos:

• Procurar o CRAS ou CAS/CAEC: apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e identificar o estudante com pendência no sistema;

• Ir até a escola: solicitar declaração de frequência atualizada ou documento que justifique as faltas;

• Buscar a Semed: levar a documentação para formalizar a justificativa junto ao setor do Bolsa Família na Educação;

• Retornar ao CRAS ou CAS: para registro do recurso no sistema;

• Acompanhar pelo aplicativo: verificar a situação do benefício pelo app Bolsa Família ou CadÚnico.

A secretaria também informou que, em casos de bloqueio por faltas escolares, os valores podem ficar retidos por até 30 dias. Após a regularização, o benefício pode ser liberado, desde que a justificativa seja aceita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).

Informações: CCOM - Prefeitura de Santarém.