PREFEITURA DE SANTARÉM PRORROGA INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO DE EMPRESA QUE VAI AUXILIAR NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA ALDIR BLANC

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), prorrogou até o próximo dia 15 de junho o prazo de inscrições do chamamento público que vai selecionar uma empresa especializada para atuar na execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no município.

Com a mudança, as empresas interessadas terão mais tempo para apresentar a documentação exigida. As inscrições podem ser feitas presencialmente na sede da Semc, localizada na Rua do Imperador, nº 640, no bairro Prainha, das 8h às 14h, ou pelo e-mail planejamentosemc.stmpa@gmail.com.

De acordo com a prefeitura, a contratação tem o objetivo de garantir suporte técnico, administrativo e operacional às ações culturais financiadas com recursos da PNAB, fortalecendo a execução da política pública no município.

Entre os serviços previstos estão a elaboração e operacionalização de editais, análise de documentos, emissão de pareceres técnicos, acompanhamento dos projetos selecionados, orientação sobre execução financeira e prestação de contas, além do atendimento e suporte aos agentes culturais durante todas as etapas dos processos.

A empresa escolhida também deverá auxiliar na gestão dos processos seletivos, monitorar a execução dos projetos aprovados e coordenar o trabalho de pareceristas com experiência na avaliação de propostas culturais.

A iniciativa segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.399/2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc, e busca garantir mais eficiência, transparência e segurança técnica na aplicação dos recursos destinados ao setor cultural.

Podem participar do chamamento público pessoas jurídicas que comprovem experiência compatível com o objeto da contratação. A capacidade técnica deverá ser demonstrada por meio de portfólio, currículo institucional, contratos executados, atestados ou outros documentos que comprovem atuação na gestão, assessoramento ou operacionalização de editais, projetos e políticas públicas culturais.

O edital completo do Chamamento Público nº 003/2026 está disponível para consulta junto à Secretaria Municipal de Cultura.

Informações: CCOM - Prefeitura de Santarém.